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Modelo de Memorando de Entendimentos (MoU)

Contrato preliminar que tem como objetivo alinhar expectativas, direitos e deveres das partes envolvidas, formalizando o que foi acordado entre elas.
Autor
Getúlio Santos

Advogado e CEO da ZapSign

O Memorando de Entendimentos (MOU) é um documento essencial para formalizar acordos iniciais entre as partes antes da constituição de uma sociedade empresária limitada. Ele define os princípios e condições para a futura parceria, estabelecendo as responsabilidades de cada parte, a estrutura societária e as obrigações de contribuição financeira ou de know-how.

Este tipo de acordo de sociedade também prevê cláusulas importantes, como o direito de preferência na alienação de quotas e a possibilidade de arbitragem para resolver disputas, garantindo segurança jurídica às partes envolvidas. A elaboração cuidadosa deste contrato é fundamental para evitar futuros conflitos e assegurar que as disposições do acordo sejam cumpridas conforme o planejado.

O Memorando de Entendimentos (MOU) engloba os seguintes elementos principais:

  1. Identificação das Partes: Detalha as informações essenciais de cada uma das partes envolvidas no acordo, como nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF e endereço completo.

  2. Objeto do Acordo: Define o propósito do MOU, que neste caso, é a estruturação e implementação de uma sociedade empresária limitada para a exploração de um determinado negócio ou atividade.

  3. Estrutura Societária: Especifica como a sociedade será organizada, incluindo a contribuição das partes em termos financeiros, bens, serviços ou know-how, e como a administração será realizada.

  4. Obrigações das Partes: Define as responsabilidades de cada sócio, incluindo os aportes necessários e o papel na administração da sociedade.

  5. Cláusulas Contratuais: Inclui disposições sobre direitos de preferência, venda conjunta (tag along), decisões estratégicas e distribuição de lucros, entre outras.

  6. Arbitragem e Confidencialidade: Estabelece que eventuais disputas serão resolvidas por arbitragem e as obrigações de confidencialidade entre as partes.

  7. Assinatura Eletrônica: Reconhece a validade jurídica das assinaturas eletrônicas no MOU, permitindo a formalização do documento de maneira ágil e sem a necessidade de assinatura física.

  8. Disposições Gerais: Define o foro competente para resolver controvérsias e a possibilidade de aditar o acordo por escrito, conforme o entendimento das partes.

Esse contrato fornece uma base legal e clara para a criação de uma sociedade empresarial, protegendo as partes e estabelecendo regras e compromissos importantes para o sucesso do empreendimento..