TERMOS DE USO

Última Atualização: 09 de Outubro de 2024

Os termos e condições de uso ("Termos e Condições") acordados neste documento são aplicáveis aos usuários que utilizam os serviços oferecidos pela ZapSign através da Plataforma (conforme definido adiante). Estes Termos e Condições constituem um contrato legal e vinculativo entre os usuários ("Você" ou "Usuário") como cliente atual ou futuro dos serviços da ZapSign e o Grupo Truora ("ZapSign", "nós" ou "nosso") e estabelecem as diretrizes para o uso dos serviços oferecidos por meio do site do ZapSign (a "Plataforma"). Qualquer pessoa que deseje acessar ou utilizar a Plataforma ou os serviços nela oferecidos, poderá fazê-lo, desde que aceite os presentes Termos e Condições, bem como as políticas e princípios incorporados neste documento e as normas aplicáveis na jurisdição correspondente a cada Usuário.

Ao utilizar esta Plataforma, você concorda e se compromete a cumprir os seguintes Termos e Condições de uso. Por favor, revise estes Termos e Condições com cuidado. Os serviços que colocamos à sua disposição através da Plataforma estão sujeitos a estes Termos e Condições. Em qualquer caso, qualquer pessoa que não aceite os presentes Termos e Condições deve abster-se de utilizar a Plataforma e/ou de adquirir os serviços oferecidos.

1. Serviços. A ZapSign é uma empresa focada em prestar serviços de assinatura eletrônica e software de gestão documental (os "Serviços"). Adicionalmente, cada Usuário poderá adquirir serviços complementares para adicionar camadas de segurança à assinatura eletrônica, tais como: (i) validação facial; (ii) validação de documento; (iii) validação de e-mail; (iv) validação de número de telefone, entre outros. A ZapSign oferece seus Serviços através de diferentes planos de assinatura (os "Planos ZapSign") obtidos por meio da Plataforma, conforme indicado na Seção 2
   
   
2. A ZapSign disponibiliza os Serviços para que sejam adquiridos pelos Usuários, por meio dos Planos ZapSign, conforme estabelecido no seguinte link: https://zapsign.com.br/precos
   
   
3. Transações. Cada um dos Serviços descritos nesta cláusula 1 será medido em volume de transações. Portanto, uma (1) Transação significa o uso de uma (1) operação correspondente aos Serviços. Cada operação do Serviço será contabilizada como uma Transação independente.

A ZapSign disponibiliza aos Usuários diferentes planos de Serviços, que terão custos variáveis dependendo do volume de Transações contidas e do tipo de Serviços. O custo derivado do uso da Plataforma dependerá, portanto, do tipo de Plano escolhido pelo Usuário e dos serviços adicionais que ele decida adicionar. Somente os Serviços expressamente mencionados em cada Plano serão entendidos como incluídos pelo valor estabelecido.

1. Transações Adicionais. Caso o Usuário consuma a totalidade das Transações de seu Plano ZapSign, o preço das Transações adicionais estará sujeito às condições do Plano ZapSign adquirido.
   
   
2. Serviços Adicionais: Cada Usuário tem a possibilidade de adicionar ao seu Plano ZapSign serviços adicionais, como usuários adicionais, assinatura em lote, créditos para métodos de autenticação ou documentos extras, entre outros. O preço de cada Serviço Adicional não está incluído no Plano ZapSign, portanto o Usuário reconhece que, caso utilize os Serviços Adicionais, eles implicarão um custo adicional em sua fatura.
   
   
3. Validade dos Planos ZapSign. Os Planos ZapSign serão válidos pelo tempo estabelecido nas especificações de cada Plano ZapSign. O Usuário reconhece que as Transações não consumidas expirarão conforme o vencimento de seu Plano ZapSign. Os Planos ZapSign serão renovados automaticamente na data de aniversário.

1. Conta ZapSign. Para utilizar os Serviços, você deve criar uma conta de acesso na Plataforma (a "Conta ZapSign"). No momento do registro, a Plataforma solicitará que você insira o e-mail que deseja utilizar para acessar, bem como seu nome completo.
   
   
2. Ativação da Conta ZapSign. Após inserir os dados, o ZapSign enviará um e-mail para confirmar sua Conta ZapSign. Depois de confirmar os dados, sua Conta ZapSign será ativada e você poderá começar a utilizar os serviços disponíveis para você.
   
   
3. A Conta ZapSign corresponde às credenciais do Usuário para acessar a Plataforma, e apenas uma Conta ZapSign será habilitada por Usuário. Os Usuários terão acesso aos Serviços quando possuírem uma Conta ZapSign ativa. Os Serviços podem ser acessados em tablets, celulares e computadores com sistemas operacionais Android ou iOS.
   
   
4. Você deverá selecionar o tipo de Plano que deseja adquirir, escolhendo aquele que melhor se adapte aos Serviços que deseja obter. Em seguida, você deverá preencher um formulário de pagamento para ativar os benefícios de seu Plano ZapSign. As informações solicitadas podem incluir, entre outros: nome completo ou razão social, número de documento de identidade, e-mail, número de telefone celular, endereço de cobrança e as informações associadas ao seu cartão de crédito.
   
   
5. Veracidade das informações. O Usuário deve fornecer informações precisas e completas em resposta às perguntas da Plataforma e deve manter essas informações atualizadas. Você é totalmente responsável por toda a atividade que ocorrer em sua Conta ZapSign, incluindo quaisquer ações realizadas por pessoas às quais você tenha concedido acesso à sua Conta ZapSign. Reservamo-nos o direito de suspender ou excluir a Conta ZapSign e negar o uso presente e/ou futuro da Plataforma caso suspeitemos que o Usuário forneceu informações falsas, imprecisas, desatualizadas e/ou incompletas (ou que se tornaram falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas).
   
   
6. Ativação de usuários adicionais. Dependendo das condições específicas do Plano ZapSign, a Conta ZapSign poderá estar associada a um número de Usuários que terão acesso à Plataforma.

1. Forma de Pagamento. A ZapSign cobrará o valor do Plano ZapSign escolhido pelo Usuário por meio de uma de nossas plataformas parceiras, no momento da seleção do seu próprio Plano ZapSign. O pagamento será realizado por meio de débito automático no cartão de crédito que o Usuário tiver cadastrado na plataforma de nossos parceiros. O Usuário expressamente autoriza o débito do cartão de crédito referente ao pagamento do Plano ZapSign e aceita o método acordado, que será realizado pela instituição financeira que você indicar.
   
   
2. Renovação Automática. O Usuário reconhece e aceita que a assinatura do seu Plano ZapSign será renovada automaticamente pelo mesmo período de tempo adquirido. Portanto, o Usuário aceita que a ZapSign realize o débito automático dos cartões registrados para o pagamento do Plano ZapSign.
   
   
3. O Usuário reconhece, aceita e autoriza a ZapSign a cobrar todos os valores devidos pelo Usuário (incluindo quaisquer impostos ou taxas subsequentes, conforme aplicável) que correspondam ou estejam associados à sua Conta ZapSign.
   Cada Usuário será responsável por manter a disponibilidade de recursos nos cartões designados para cobrança, a fim de que os pagamentos à ZapSign possam ser cobrados, descontados ou debitados, conforme apropriado. Os pagamentos realizados não são reembolsáveis, exceto pelo estabelecido em lei.
   
   
4. Caso, por algum motivo alheio à ZapSign, esta não possa realizar o débito automático do seu cartão, você se compromete a fornecer outro método de pagamento dentro de um prazo máximo de 15 dias a partir da notificação da impossibilidade de cobrança. Se após este período o erro não for corrigido e o Usuário persistir em inadimplência, então perderá o acesso aos benefícios do Plano ZapSign. Caso o Usuário não efetue o pagamento em um período de tempo correspondente a duas (2) semanas corridas, a ZapSign cancelará o Plano ZapSign.
   
   
5. A ZapSign se reserva o direito de modificar, alterar, adicionar ou eliminar o valor dos Planos oferecidos, a qualquer momento, o que será notificado ao Usuário pelo meio que a ZapSign julgar conveniente.

O Usuário poderá solicitar o término do seu Plano ZapSign a qualquer momento que desejar, no entanto, os Serviços estarão disponíveis até a data de término acordada em seu Plano, e após esta data entender-se-á cancelada a assinatura do Plano ZapSign. Por este motivo, o Usuário reconhece e aceita que, em nenhum caso, a ZapSign reembolsará o dinheiro pago pelo Plano.

1. Modificações. Reservamo-nos o direito de modificar e revisar os Termos e Condições a qualquer momento e sem aviso prévio. Quando uma modificação for implementada, a ZapSign publicará os Termos e Condições atualizados ("Versão Atualizada") na Plataforma para que os Usuários possam ler as alterações correspondentes. Adicionalmente, a ZapSign poderá notificar seus Usuários através do endereço de e-mail fornecido ou por qualquer outro meio que a ZapSign considere adequado, sobre a Versão Atualizada. A Versão Atualizada entrará em vigor no momento de sua publicação e não se aplicará retroativamente. Os Usuários têm a opção de aceitar expressamente a Versão Atualizada. Sem prejuízo do anterior, o uso continuado dos Serviços pelo Usuário após a publicação de uma Versão Atualizada constituirá a aceitação tácita dessa Versão Atualizada.
   Da mesma forma, a ZapSign se reserva a possibilidade de modificar sem aviso prévio o design, apresentação e/ou configuração da Plataforma, assim como alguns ou todos os Serviços, e/ou adicionar novos serviços.
   
   
2. Consentimento Eletrônico. Você aceita que a ZapSign possa enviar declarações e avisos conforme exigido por lei, enviar notificações push através dos Serviços, ou por WhatsApp para o número registrado em sua Conta ZapSign ou por qualquer outro meio que considere pertinente. Você é responsável por gerenciar sua conta de e-mail e fornecer à ZapSign sua conta de e-mail mais atualizada. As informações e avisos eletrônicos têm o mesmo significado e efeito como se tivessem sido entregues em cópias impressas em papel. Para fins de notificação, considera-se que você recebeu estas informações e avisos dentro de 24 horas a partir da hora publicada em nossa Plataforma, ou dentro de 24 horas a partir da hora em que foram enviados por e-mail ou por WhatsApp. No caso de o último endereço de e-mail que você nos forneceu não ser válido, ou por qualquer motivo não pudermos enviar a notificação descrita anteriormente, nosso envio do e-mail contendo tal notificação constituirá, não obstante, uma notificação efetiva das mudanças descritas nela.

1.  Responsabilidades e Obrigações. O Usuário declara que cumprirá com os seguintes deveres:
   1. Não utilizará uma conta que esteja sujeita a qualquer direito de uma pessoa que não seja a própria sem a devida autorização.
   2. Não prejudicará o funcionamento adequado da rede, nem tentará danificar a Plataforma de nenhuma maneira.
   3. Não copiará nem distribuirá a Plataforma nem qualquer conteúdo sem permissão por escrito.
   4. Cumprirá com toda a legislação aplicável do seu país de residência e do país, estado ou cidade em que se encontre ao usar a Plataforma ou o Serviço.
   5. Cumprirá com todas as obrigações destes Termos e Condições.
   6. Incluirá nas finalidades da autorização do tratamento de dados pessoais aquelas finalidades necessárias para a implementação dos Serviços.
   7. Utilizará os Serviços apenas para fins lícitos e legais.
   8. Assegurará que o Serviço de assinatura eletrônica de fato cumpra com os requisitos legais para assinar os documentos que o Usuário carregar na Plataforma.
   9. Será responsável pelo uso dos Serviços e o cumprimento dos presentes termos e condições por parte das pessoas que fizerem uso destes, incluindo os Usuários finais.
   10. Notificará imediatamente a ZapSign, para que esta por sua vez possa notificar os fornecedores que considere, em caso de ter conhecimento de qualquer acesso ou uso não autorizado à Plataforma.
   11. Utilizará a Plataforma unicamente em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.
   12. Será responsável pela legalidade dos dados de seus clientes.
   13. Utilizará os Serviços unicamente em conformidade com os presentes Termos e Condições. A pedido da ZapSign, o Usuário fornecerá evidências de que foram fornecidos ou coletados os avisos e consentimentos requeridos aos quais se faz referência em (c) neste documento (conforme aplicável).
       
       
2. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua Conta ZapSign, bem como suas informações de acesso à Plataforma e por restringir o acesso aos Serviços de seus dispositivos compatíveis, portanto, você é absolutamente responsável pelas atividades que ocorram sob sua Conta ZapSign. Você concorda em notificar imediatamente a ZapSign sobre qualquer fato que permita supor o uso indevido da informação registrada nesses formulários, tais como roubo, extravio, ou acesso não autorizado a contas e/ou senhas, com o fim de proceder ao seu imediato cancelamento. A ZapSign não será responsável em nenhum caso por qualquer perda ou dano derivado de sua falta de cumprimento com os requisitos estabelecidos na presente Seção.
   
   
3. É responsabilidade do Usuário utilizar a Plataforma de acordo com a forma como foi projetada. O Usuário se compromete a utilizar a informação, conteúdos ou serviços oferecidos através da Plataforma de maneira lícita, sem contrariaro disposto nos presentes Termos e Condições, a moral e/ou a ordem pública, e se absterá de realizar qualquer ato que possa supor uma afetação aos direitos de terceiros, ou prejudique de algum modo o funcionamento da Plataforma.
   
   
4. Nos casos em que o Usuário corresponda a uma empresa, deverá estar devidamente constituída e a pessoa encarregada da Conta ZapSign ter os poderespara representar, contratar e obrigar o Usuário e nos termos deste contrato, capacidade a qual declara ter. O Usuário conta com as autorizações requeridas para se obrigar conforme estes Termos e Condições. Nenhuma autorização de autoridade diferente de um órgão societário é requerida para a execução e cumprimento deste documento.
   
   
5. Nos casos em que o Usuário seja uma pessoa, deverá ter a maioridade requerida de acordo com a lei aplicável para usar a Plataforma. Se reside em uma jurisdição que restringe o uso da Plataforma por motivos de idade ou restringe a capacidade de subscrever contratos como o presente por motivos de idade, deverá respeitar estes limites de idade e abster-se de utilizar a Plataforma.
   
   
6. A ZapSign se reserva o direito de terminar imediatamente o serviço e o uso da Plataforma caso você descumpra alguma das regras e obrigações anteriores.
   
   
7. O Usuário reconhece e exime, a ZapSign, bem como seus afiliados e o Grupo Truora de qualquer dano, prejuízo, reclamação, multa ou sanção derivada do descumprimento do Usuário das disposições aqui estabelecidas.

1. Os direitos concedidos ao Usuário nestes Termos e Condições para o uso da Plataforma estão sujeitos a certas restrições. O direito de uso que se concede com a contratação dos Serviços é intransferível, revogável, não exclusivo e limitado para o uso por parte do Usuário para os fins definidos pela natureza dos Serviços e não para sua exploração ou comercialização por parte do Usuário. Nenhum Usuário pode nem deve permitir a um terceiro realizar nenhuma das seguintes ações, seja de forma direta ou indireta:

1. 1. Acessar ou supervisionar qualquer material ou informação em algum sistema da ZapSign usando qualquer processo manual ou meios como robô, spider, scraper, integrações, APIs disponíveis ou qualquer outro meio automatizado;
   2. Violar as restrições de qualquer um dos cabeçalhos de exclusão de robôs dos Serviços, utilizar vias alternativas, omissões ou evasões de qualquer uma das limitações técnicas dos Serviços, usar qualquer ferramenta para ativar funções ou características que se encontrem desativadas nos Serviços, ou descompilar, desmontar ou aplicar técnicas de engenharia reversa aos Serviços, descompilar ou valer-se de qualquer outro meio para tentar descobrir o código fonte, código objeto da estrutura da Plataforma, exceto na medida em que esta restrição esteja expressamente proibida pela legislação pertinente;
   3. Realizar ou tentar realizar ações que interfiram com o funcionamento adequado dos Serviços, ou agreguem uma carga não razoável ou desproporcionadamente elevada à nossa infraestrutura;
   4. Obter ou tentar obter acesso a qualquer informação confidencial da ZapSign através de qualquer meio. O uso de bots, códigos de automatização e/ou malware que tenha como fim o roubo de informação confidencial;
   5. Copiar, reproduzir, alterar, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, reeditar, carregar, publicar, transmitir, revender ou distribuir de alguma maneira material, informação ou Serviços da ZapSign sem a prévia autorização por parte da ZapSign ou do Grupo Truora;
   6. Transferir os direitos que a você se outorguem em virtude destes Termos e Condições;
   7. Utilizar os Serviços para qualquer atividade ou produtos ilegais tanto nacionais como Internacionais de qualquer maneira que o exponha a algum prejuízo a você, a nossos parceiros ou à ZapSign; ou
   8. Utilizar os Serviços de outro modo exceto como tenha sido permitido expressamente conforme estes Termos e Condições.
   9. Usar a Plataforma com a finalidade de causar dano moral a outro utilizando informação do Titular.
   10. Utilizar a Plataforma com o objetivo de causar dano patrimonial ao titular dos dados pessoais.
   11. Utilizar a Plataforma com o objetivo de usurpar a identidade do Titular.
   
   
   
2. Assim mesmo, o Usuário NÃO:
   1. Fará nem dará nenhuma declaração, garantia ou promessa similar sobre os Serviços a nenhum terceiro, incluindo seus clientes finais, a menos que se acorde o contrário com a ZapSign por escrito;
   2. Colocará os Serviços à disposição de, ou utilizará os Serviços para o benefício de, qualquer outra pessoa, salvo autorização prévia por parte da ZapSign;
   3. Acessará, armazenará, distribuirá ou transmitirá nenhum Vírus através dos Serviços;
   4. Acessará os Serviços para criar um produto ou serviço concorrente;
   5. Autorizará ou permitirá a seus usuários finais ou a qualquer terceiro participar nas atividades mencionadas anteriormente.
   
   
   
3. Caso a ZapSign suspeite razoavelmente que sua Conta ZapSign tenha sido utilizada para um fim não autorizado, ilícito ou delituoso, contamos com sua autorização expressa para compartilhar informação sobre você, sua Conta ZapSign e qualquer uma de suas Transações, com as autoridades competentes.
   
   
4. A ZapSign se reserva o direito de terminar imediatamente os Serviços e o uso da Plataforma caso você descumpra alguma das regras e obrigações anteriores.

Caso queira nos dar algum feedback sobre a ZapSign, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail support@zapsign.com.br.

1. Requisitos operacionais. Para poder utilizar a Plataforma e os Serviços nela, o Usuário deverá contar com uma conexão de rede de dados. Cada Usuário é responsável pela aquisição e atualização do hardware e software compatíveis ou os dispositivos necessários para acessar e utilizar o site, aplicativos móveis e qualquer atualização destes.
   
   
2. A ZapSign não garante o acesso à Plataforma, nem ao conteúdo, portanto não será responsável por que esta se encontre livre de erros, software malicioso, ou que possa causar algum dano a nível de software ou hardware no equipamento através do qual o Usuário acessa a Plataforma. A ZapSign também não se responsabiliza pelos danos que possam ser ocasionados por um uso inadequado da Plataforma e em nenhum caso será responsável pelas perdas, danos ou prejuízos de qualquer tipo que surjam pelo simples acesso ou utilização da Plataforma
   
   
3. Ao adquirir os Serviços, o Usuário aceita que: (i) é responsável por ler os Termos e Condições antes de se comprometer a adquirir os Serviços; e (ii) celebra um contrato legalmente vinculante para comprar os Serviços. Os preços que a ZapSign cobra pelo uso dos Serviços se encontram na Plataforma.

1. Validação de antecedentes judiciais em diferentes bases de dados públicas;
   Confirmação de métricas para validar a identidade;
   Envio de mensagens por meio de bots automatizados.
   Para qualquer outra finalidade relacionada com o cumprimento da relação contratual entre o Responsável e o Operador.
   O Usuário reconhece e declara que, em virtude da prestação dos Serviços, o Usuário atuará na qualidade de Responsável pelos Dados Pessoais dos Clientes Finais ou de terceiros e, portanto, coletará, armazenará, usará, circulará ou suprimirá os Dados Pessoais em conformidade com a legislação vigente e aplicável. Da mesma forma, o Usuário transmitirá os Dados Pessoais à ZapSign, para que esta, na qualidade de Operadora, trate os mesmos de acordo com a lei aplicável e com o disposto nos presentes Termos e Condições e na Política de Privacidade.
   
   
2. O Usuário se compromete a solicitar a respectiva autorização de cada um dos titulares dos Dados Pessoais, na qual se autorize o Tratamento por parte do Operador.
   
   
3. O Usuário garante que dentro das finalidades comunicadas aos Titulares se encontra o tratamento dos mesmos por parte da ZapSign e cada uma das finalidades.
   
   
4. O Usuário reconhece que a ZapSign não supervisiona nem assume responsabilidade em relação ao modo como o Usuário fornece informações de Dados Pessoais de terceiros, como processa estes Dados Pessoais e qualquer solicitação de informação relativa à divulgação desses Dados Pessoais por parte do Usuário deverá ser dirigida ao Usuário. O Usuário deverá informar aos terceiros cujos Dados Pessoais divulgue à ZapSign o conteúdo das Políticas de Privacidade da ZapSign, indicando o site onde podem consultá-lo.
   
   
5. Obter e manter todas as licenças, avisos, consentimentos e permissões necessárias (incluindo, na medida do aplicável, os avisos e consentimentos para coletar e utilizar dados biométricos) necessários para que a eventuais prestadores de serviço da ZapSign, forneçam o Serviço ao Cliente de acordo com os termos deste Acordo.
   
   
6. Finalidade e Alcance. Os Dados Pessoais do Responsável serão submetidos ao Tratamento por parte do Operador única e exclusivamente para o cumprimento dos Serviços descritos nos presentes Termos e Condições. Portanto, os Dados Pessoais são utilizados pelo Operador unicamente para o desenvolvimento das seguintes atividades e finalidades por conta exclusiva do Responsável:
   
   1. Validação de antecedentes judiciais em diferentes bases de dados públicas;
   2. Confirmação de métricas para validar a identidade;
   3. Envio de mensagens por meio de bots automatizados.
   4. Para qualquer outra finalidade relacionada com o cumprimento da relação contratual entre o Responsável e o Operador.
   
   
   
7. Obrigações específicas da ZapSign. Na sua qualidade de Operadora, a ZapSign se obriga com os titulares de Dados Pessoais e com o Usuário a:
   1. Dar tratamento, em nome do Responsável, aos Dados Pessoais de acordo com o presente Contrato e conforme os princípios que os tutelam.
   2. Salvaguardar a segurança das bases de dados nas quais se contenham Dados Pessoais.
   3. Guardar estrita confidencialidade a respeito do Tratamento dos Dados Pessoais.
   4. Garantir aos Titulares o pleno e efetivo exercício de seus direitos associados à proteção de Dados Pessoais.
   5. Realizar oportunamente a atualização, retificação ou supressão dos Dados em cumprimento da lei aplicável.
   6. Atualizar a informação reportada pelo Usuário dentro dos cinco (5) dias úteis contados a partir de seu recebimento.
   7. Tramitar as consultas e as reclamações formuladas pelos Titulares nos termos indicados pelo Usuário.
   8. Realizar o tratamento dos Dados Pessoais de conformidade com a política de Tratamento do Usuário e conforme as finalidades estabelecidas pelo mesmo