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Compra e Venda de Quotas

Documento essencial para transferir quotas societárias, garantindo segurança jurídica nas transações empresariais.
Autor
Getúlio Santos

Advogado e CEO da ZapSign

Baixe gratuitamente um modelo de contrato de cessão de quotas, ideal para formalizar a transferência de participação societária em empresas do tipo LTDA. Esse documento é essencial para registrar, de forma legal e segura, a saída ou entrada de sócios na sociedade.

A cessão de quotas ocorre quando um sócio decide vender, doar ou transferir parte (ou a totalidade) de sua participação na empresa para outro sócio ou terceiro. Ter um contrato bem elaborado evita problemas futuros e garante a atualização correta no contrato social da empresa.

Nosso modelo gratuito é editável, direto ao ponto e pronto para ser registrado na Junta Comercial. Um passo fundamental para manter sua empresa em conformidade.

O que o contrato de cessão de quotas inclui:

1. Identificação das partes envolvidas

Apresenta os dados completos do(s) cedente(s) e do(s) cessionário(s), ou seja, quem está transferindo e quem está adquirindo as quotas da sociedade.

2. Termos da transferência e valor da cessão

Define a quantidade de quotas cedidas, o valor da negociação (ou gratuidade, se for o caso), a forma de pagamento e a concordância das demais partes da sociedade.

3. Atualização societária e validade legal

Inclui cláusulas que garantem a atualização do contrato social com a nova composição societária, além da definição do foro para solução de eventuais conflitos e outras disposições legais pertinentes.