Termo de Estágio Não Obrigatório

O Termo de Estágio Não Obrigatório é um contrato fundamental para formalizar a relação entre estudante, empresa e instituição de ensino, quando o estágio não faz parte da grade curricular obrigatória.

Esse tipo de contrato assegura direitos e deveres das partes envolvidas, regulamentando a jornada de trabalho, atividades a serem desenvolvidas e benefícios oferecidos, como bolsa-auxílio e vale-transporte, conforme previsto na Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008).

Utilizar um modelo de Termo de Estágio Não Obrigatório pronto facilita a vida de empresas e estudantes, garantindo conformidade legal e evitando problemas futuros, já que seu uso protege juridicamente tanto o estagiário quanto a empresa, servindo como prova da relação de estágio em caso de fiscalizações ou auditorias.