O Contrato de Honorários Advocatícios é um documento essencial para formalizar a relação entre advogado e cliente, garantindo transparência e segurança para ambas as partes.
Esse contrato define como será feita a remuneração do advogado pelos serviços prestados, além de estabelecer direitos, deveres e possíveis penalidades em caso de descumprimento.
Ter um contrato de honorários bem estruturado evita conflitos futuros e reforça a segurança jurídica da prestação de serviços advocatícios.
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O que este modelo engloba:
- A tabela de honorários da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), garantindo que os valores estejam dentro dos padrões recomendados.
- A descrição detalhada dos serviços jurídicos que serão prestados.
- As condições de pagamento, prazos e possíveis reajustes.
- Cláusulas para situações imprevistas, como rescisão contratual, aditivos ou desistências.