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Acordo de Confidencialidade (NDA)

Documento firmado entre duas ou mais partes para assegurar regras e obrigações sobre informações compartilhadas entre elas.
Autor
Getúlio Santos

Advogado e CEO da ZapSign

Baixe gratuitamente um modelo de pronto para uso. Ideal para proteger informações sensíveis em parcerias, negociações comerciais, projetos com freelancers ou qualquer outra situação que envolva dados sigilosos.

Um acordo de confidencialidade é essencial para garantir segurança jurídica e evitar o vazamento de informações estratégicas. Ao formalizar esse compromisso entre as partes, você reduz riscos e demonstra profissionalismo desde o início da relação.

Evite complicações futuras e economize tempo com nosso modelo de contrato de confidencialidade gratuito. Simples, direto e eficiente — pronto para ser assinado digitalmente ou impresso..

1. O que é protegido pelo contrato de confidencialidade (NDA)

O documento define como “informação confidencial” tudo aquilo que for estratégico para o negócio: dados técnicos, financeiros, operacionais, comerciais, entre outros. Também determina que essas informações não podem ser divulgadas, compartilhadas ou utilizadas para qualquer fim que não esteja previsto na relação entre as partes.

2. Obrigações, prazos e penalidades

O contrato estabelece o dever de sigilo durante a vigência da parceria — e mesmo após o seu encerramento. Ele também prevê exceções (como informações públicas ou obtidas legalmente), determina prazos para a confidencialidade, define penalidades em caso de descumprimento e obriga a devolução ou destruição dos dados protegidos.

3. Garantia jurídica e segurança para ambas as partes

Além de proteger as informações, o NDA reforça que não há licenciamento ou transferência de direitos sobre os dados compartilhados. O modelo inclui ainda cláusulas sobre legislação aplicável e foro, garantindo mais segurança jurídica em caso de disputas.