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Imobiliário

Promessa de Compra e Venda de Imóvel

Acordo onde todas as partes se comprometem a fechar, de fato, a negociação do imóvel no futuro.
Autor
Getúlio Santos

Advogado e CEO da ZapSign

A Promessa de Compra e Venda de Imóvel é um contrato essencial para garantir segurança jurídica na negociação de bens imóveis.

Por meio desse documento, comprador e vendedor formalizam o compromisso de concluir a transação futuramente, com todas as condições previamente acordadas, como preço, prazos, forma de pagamento e responsabilidades de cada parte.

Esse contrato é especialmente importante para quem está adquirindo ou vendendo um imóvel e deseja registrar os termos da negociação antes da transferência definitiva da propriedade. Além de prevenir conflitos, a Promessa de Compra e Venda pode ser registrada em cartório, oferecendo ainda mais proteção e validade jurídica.

O que este modelo engloba:

  • Identificação completa das partes e do imóvel: Inclui dados do comprador, vendedor e descrição detalhada do imóvel objeto da negociação.
  • Condições da negociação: Estabelece valor total, forma de pagamento, prazos para quitação e entrega, além de eventuais penalidades por descumprimento.
  • Cláusulas de segurança jurídica: Previsão de multa, possibilidade de rescisão, responsabilidades de cada parte e possibilidade de registro em cartório, conforme o Código Civil.

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