Imobiliário
Contrato de Locação Comercial
O Contrato de Locação Comercial é fundamental para regulamentar o uso de um imóvel por empresas ou profissionais que desejam exercer atividades comerciais no local.
Esse documento formaliza a relação entre locador e locatário, detalhando pontos como valor do aluguel, prazo da locação, reajustes, garantias, obrigações das partes e permissões específicas para o uso do espaço.
Além de trazer segurança jurídica para ambos os lados, o contrato ajuda a prevenir conflitos e pode ser utilizado como base para ações judiciais, caso haja descumprimento de alguma cláusula.
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O que este modelo engloba:
- Identificação completa das partes e do imóvel: Contém os dados do locador, do locatário e a descrição detalhada do imóvel comercial que está sendo alugado.
- Condições da locação: Define o valor do aluguel, forma e data de pagamento, prazo da locação, reajustes, garantias e uso permitido do imóvel.
- Cláusulas de segurança jurídica: Inclui regras sobre rescisão, multas por descumprimento, deveres e direitos de cada parte, conforme previsto no Código Civil, podendo inclusive ser registrado em cartório para maior proteção.