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Contrato Social de Sociedade Limitada

Documento para dar personalidade jurídica à sociedade e permitir seu registro nos órgãos competentes, como a Junta Comercial.
Autor
Getúlio Santos

Advogado e CEO da ZapSign

Baixe gratuitamente um modelo de contrato social de sociedade limitada (LTDA), ideal para formalizar a constituição de empresas com dois ou mais sócios. O documento define as regras fundamentais da sociedade, conforme exigido pela legislação brasileira, especialmente o Código Civil.

O contrato social é o "CPF da empresa": registra a atividade econômica, a composição societária, as responsabilidades, o capital investido e quem manda no quê. É obrigatório para registro na Junta Comercial e essencial para garantir segurança jurídica desde o nascimento do negócio.

Com este modelo de contrato social LTDA, você economiza tempo, evita erros comuns e dá o primeiro passo para abrir sua empresa com confiança e organização

O que o contrato social de sociedade limitada inclui:

1. Identificação dos sócios e estrutura da empresa

Inclui os dados dos sócios, o nome empresarial, endereço da sede, objeto social (atividade da empresa), valor do capital social e a divisão das quotas entre os sócios.

2. Administração e responsabilidades

Define quem será o administrador (ou administradores), quais são seus poderes e responsabilidades, além das regras sobre a responsabilidade limitada dos sócios em relação às dívidas da empresa.

3. Cláusulas sobre lucros, retiradas e alterações

Estabelece como será a distribuição de lucros, pró-labore, entrada e saída de sócios, possibilidade de alteração contratual e dissolução da sociedade. Também prevê o foro para resolução de eventuais conflitos.