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Contrato de Prestação de Serviços Contábeis

Essencial para formalizar a relação entre contadores e seus clientes.
Autor
Getúlio Santos

Advogado e CEO da ZapSign


O que o contrato de prestação de serviços contábeis inclui:

1. Identificação das partes e escopo dos serviços

Apresenta os dados do escritório ou profissional contábil e do contratante, além da descrição completa dos serviços oferecidos — como escrituração, folha, impostos, declarações e consultoria.

2. Prazos, valores e obrigações das partes

Define o valor do serviço, forma de pagamento, periodicidade, responsabilidades de cada parte e condições para envio e recebimento de documentos e informações.

3. Vigência, rescisão e foro

Estabelece a duração do contrato, regras para rescisão antecipada, possíveis multas, cláusulas de confidencialidade e o foro competente para resolução de conflitos.